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Pensão alimentar para gestantes

Sim. Existe! Você já ouviu falar?

Como o próprio nome sugere, são aqueles concedidos pelo pai durante a gestação nos casos em que houve a separação do casal ou naqueles casos em que o futuro pai não presta nenhuma assistência a gestante. É o período de crescimento e desenvolvimento do feto.

Trata-se de direito do nascituro, tendo em vista que os direitos do feto são resguardados da concepção até o nascimento. Portanto grávidas, caso você esteja passando por dificuldades e não tem ajuda nenhuma do pai do bebê, seja ex marido, ex namorado, procure um advogado. Pois o pai tem a obrigação de ajudar o bebê mesmo com ele ainda na barriga da mamãe.


a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção.

O termo nascituro significa “aquele que há de nascer”. É o ente que já foi gerado ou concebido, mas ainda não nasceu, embora tenha vida intrauterina e natureza humana. Tecnicamente (teoria natalista), ele não tem personalidade, pois ainda não é pessoa sob o ponto de vista jurídico.

Mas apesar de não ter personalidade jurídica, a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção. O art. do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 – ECA) determina que a gestante tem condições de obter judicialmente os alimentos para garantia do bom desenvolvimento do feto (alimentos gravídicos), adequada assistência pré-natal, como consultas médicas, remédios, etc.

Fonte: http://www.advogadoemresende.com

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